Esse assunto é o mais polemico dos últimos dias, após uma empresa anunciar o corte da internet fixa, colocando então limite de dados na internet que você usa no computador, isso fez que muitos sites, produtores de conteúdo corressem atras do que importa para todos nós, a Internet de sempre.

Segundo um presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) o Sr. João Rezende disse “Tem gente que adora, fica jogando o tempo inteiro, e isso gasta um volume de banda muito grande…”, falou mais sobre o assunto, porem não se deve limitar a internet a todos, isso influenciará muito a quem produz o conteúdo para internet, e o consumidor final desse serviço, pois não poderá mais ter a interação online de pessoas de vários cantos do próprio Brasil.

O fim da internet ilimitada

Na coletiva, Rezende deixou claro que a era da internet fixa ilimitada no Brasil está no fim. Ao que parece, com o aval da Anatel. Segundo o presidente, é a infraestrutura de rede que não é mais capaz de lidar com a realidade do mercado nacional: “Nem todos os modelos cabem à ilimitação total do serviço, porque a rede não suporta”, afirmou.

Além disso, a Anatel tirou o corpo dessa briga e disse que a prática de modelos limitados não vai contra a regulamentação. “A Anatel não proíbe esse modelo de negócios, no qual haja cobrança adicional tanto pela velocidade como pelos dados”, segundo a Agência Brasil.

A resolução fere o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor

Anteriormente, como noticiamos durante a semana, a Anatel proibiu que as operadoras cortassem o serviço de internet — diminuir a velocidade e cobrar um valor extra também entram na conta — durante 90 dias.

Se você quiser saber mais do que rolou na coletiva da Anatel, pode acessar a nossa matéria clicando aqui.

Internet R.I.P.

Um novo time na luta

Claudio Lamachia, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), disse que a nova regra da Anatel para a internet fixa é “inaceitável” em entrevista para a Folha de S. Paulo.

“Ao editar essa resolução, a Anatel nada mais fez do que informar às telefônicas o que elas devem fazer para explorar mais e mais o cidadão. A resolução editada fere o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. A Anatel parece se esquecer que nenhuma norma ou resolução institucional pode ser contrária ao que define a legislação”, comentou Lamachia.

A OAB parece entrar na luta ao lado de PROTESTE e Movimento Internet Sem Limites

Ainda, o presidente da OAB disse que a “alteração unilateral dos contratos feita pelas empresas, respaldada pelo artigo 52 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), encontra-se em total desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e a imutabilidade dos contratos em sua essência”.